Política de Privacidade

Última atualização: novembro de 2026

1. Quem somos

Este site pertence a Gaio, Queiroz, Maia, Moraes & Fernandes Advogados, sociedade de advogados registrada na OAB/AC sob o nº ESC765, inscrita no CNPJ sob o nº 68.670.590/0001-01, com sede em Rio Branco/AC.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados a partir do contato feito por este site.

2. Quais dados tratamos

Este site é apenas informativo. Ele não possui formulários, não exige cadastro e não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de navegação.

Tratamos somente os dados que você decide nos enviar ao entrar em contato pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, como nome, número de telefone, endereço de e-mail e as informações que você compartilhar sobre a sua demanda.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;
• Analisar a sua demanda e apresentar proposta de serviços, quando for o caso;
• Prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir as obrigações legais e regulatórias do escritório.

Esses tratamentos se apoiam nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

4. Sigilo profissional

Todas as informações recebidas pelo escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das garantias da LGPD.

5. Serviços de terceiros

Para funcionar, o site utiliza serviços de terceiros que podem receber dados técnicos da sua navegação, como endereço IP e tipo de navegador:

• Netlify: hospedagem do site, que pode manter registros técnicos de acesso por razões de segurança;
• Google Fonts: carregamento das fontes tipográficas do site;
• WhatsApp (Meta) e Google Maps: acessados somente quando você clica nos respectivos links, passando a valer as políticas de privacidade desses serviços.

O escritório não vende nem compartilha dados pessoais para fins comerciais.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade para a qual foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos e o exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo controle de acesso, autenticação em dois fatores e gestão eletrônica segura de documentos.

8. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Contato

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.